TRF-5 proíbe loterias e jogo do bicho em cidades da PB

24/02/2011

Desembargador federal, Leonardo Resende Martins, mandou Polícia Federal fechar estabelecimentos

As loterias, jogos do bicho e outras modalidades de jogos foram impedidas na Paraíba. A decisão foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que em liminar divulgada na manhã de ontem (23), proibiu a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) de expedir novos atos de autorização para a exploração de jogos, seja qual for sua denominação. Os estabelecimentos serão fechados e todo o material recolhido em uma ação que deverá envolver a Polícia Federal.

Entre as modalidades desautorizadas estão as loterias de números, loterias instantâneas, “videoloterias” e jogos do bicho. Além de abolir as concessões para esses casos, a Justiça também determinou a suspensão de anúncios publicitários sobre os jogos e a divulgação de resultados em todos os meios de comunicação, sendo obrigatório para o Governo do Estado e para a Lotep, especificamente, fixar em suas páginas eletrônicas que todas as autorizações concedidas são ineficazes.

Outra medida imediata é a interdição dos estabelecimentos e apreensão do material de jogo com interferência da Polícia Federal se preciso, como foi determinado no despacho do desembargador Federal Leonardo Resende Martins. “Determino providências para a interdição das casas com apreensão do material utilizado na comercialização dos jogos e do produto obtido com essa atividade, com o auxílio da Polícia Federal, se necessário, sob pena de multa”, sentenciou.

A decisão abalou os comerciantes que trabalham na área. Eles fizeram duras críticas. “Eu concordaria com a determinação se ela acabasse com todas as formas de jogos. Mas ela se refere a algumas e deixa as loterias da Caixa Econômica de fora, por exemplo”, protestou o vendedor Evanildo Machado, que trabalha na Banca Para Todos. Para ele, o desemprego vai aumentar em todo o Estado, já que muita gente trabalha na área e vai perder esta renda com a decisão.

A Paraíba é o único estado da federação onde o jogo do bicho é considerado legal. As “corridas” são feitos pela loteria do estado da Paraíba (Lotep) e o estado cobra taxas dos “banqueiros”. Outros estados, como Pernambuco, usam as “corridas” da Paraíba como resultado oficial.

Fonte: O Norte



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{ 1 Comentário }

lucas março 16, 2011 às 18:52

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