TRF-5 proíbe loterias e jogo do bicho em cidades da PB

Desembargador federal, Leonardo Resende Martins, mandou Polícia Federal fechar estabelecimentos

As loterias, jogos do bicho e outras modalidades de jogos foram impedidas na Paraíba. A decisão foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que em liminar divulgada na manhã de ontem (23), proibiu a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) de expedir novos atos de autorização para a exploração de jogos, seja qual for sua denominação. Os estabelecimentos serão fechados e todo o material recolhido em uma ação que deverá envolver a Polícia Federal.

Entre as modalidades desautorizadas estão as loterias de números, loterias instantâneas, “videoloterias” e jogos do bicho. Além de abolir as concessões para esses casos, a Justiça também determinou a suspensão de anúncios publicitários sobre os jogos e a divulgação de resultados em todos os meios de comunicação, sendo obrigatório para o Governo do Estado e para a Lotep, especificamente, fixar em suas páginas eletrônicas que todas as autorizações concedidas são ineficazes.

Outra medida imediata é a interdição dos estabelecimentos e apreensão do material de jogo com interferência da Polícia Federal se preciso, como foi determinado no despacho do desembargador Federal Leonardo Resende Martins. “Determino providências para a interdição das casas com apreensão do material utilizado na comercialização dos jogos e do produto obtido com essa atividade, com o auxílio da Polícia Federal, se necessário, sob pena de multa”, sentenciou.

A decisão abalou os comerciantes que trabalham na área. Eles fizeram duras críticas. “Eu concordaria com a determinação se ela acabasse com todas as formas de jogos. Mas ela se refere a algumas e deixa as loterias da Caixa Econômica de fora, por exemplo”, protestou o vendedor Evanildo Machado, que trabalha na Banca Para Todos. Para ele, o desemprego vai aumentar em todo o Estado, já que muita gente trabalha na área e vai perder esta renda com a decisão.

A Paraíba é o único estado da federação onde o jogo do bicho é considerado legal. As “corridas” são feitos pela loteria do estado da Paraíba (Lotep) e o estado cobra taxas dos “banqueiros”. Outros estados, como Pernambuco, usam as “corridas” da Paraíba como resultado oficial.

Fonte: O Norte

Mais Notícias em AJUFE

• Governador veta projeto de prevenção ao tabagismo
  

  Câncer (INCA) que 4,9 milhões de pessoas morrem anualmente devido o uso do cigarro. Até 2030, segundo a pesquisa, caso o consumo for mantido esse número deverá aumentar para 10 milhões de óbitos. No Brasil, o tabagismo está relacionado a

• Ouvidoria respondeu mais de 15 mil pedidos da Lei de Acesso à Informação
  

  LAI, através da Lei Estadual 12.618, de 28 de dezembro de 2012. A Ouvidoria Geral do Estado também foi pioneira ao lançar ferramenta de Transparência Ativa, que permite aos cidadãos terem acesso aos dados estatísticos da OGE em tempo real.Como

• Wilson vai pedir a Dilma rapidez da Petrobras na exploração de gás
  

  ações que garantem novas condições para crescer. "Temos boa infraestrutura rodoviária e estamos fortalecendo outros setores, como o de energia e o suporte ferroviário, como a Transnordestina. Isso facilita que a União possa pagar uma dívida histórica com o Piauí",