TJ do Rio vai examinar situação de menores do Instituto Padre Severino

12/11/2010

O Tribunal de Justiça do Rio, por meio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (Cejij), realiza, de 16 de novembro a 16 de dezembro, a Jornada Natalina de Reavaliação da Medida Socioeducativa de Internação Provisória dos Adolescentes Infratores acautelados no Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador.  Segundo a coordenadora da Cejij, desembargadora Conceição Mousnier, o objetivo da Jornada é dar uma solução definitiva ao caso concreto dos cerca de 270 menores infratores que se encontram no instituto. O juiz Marcius da Costa Ferreira, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, e a juíza auxiliar Maria Daniella Binato de Castro, bem como todos os juízes da Infância e da Juventude, que são responsáveis pelas medidas de internação provisória dos adolescentes, estarão envolvidos no esforço concentrado.

 Situação de menores é tema de encontro

A busca de caminhos para avaliar os processos dos menores que cumprem medidas socioeducativas no Instituto Padre Severino foi o tema de um encontro ocorrido ontem, dia 11, na sede da Cejij, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 512. A reunião, coordenada pela desembargadora Conceição Mousnier, contou com a presença de membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Departamento Geral de ações Socioeducativas (Degase).

 No encontro, foi discutida a mecânica para a implementação da Jornada Natalina. Temos que resolver a questão dentro da linha do possível. A reunião foi exitosa, destacou a desembargadora.

 O próximo encontro foi marcado para o próximo dia 25 na sede do Degase. A iniciativa está de acordo com a Resolução Conjunta nº 01 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de setembro de 2009, que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das medidas socioeducativas provisórias de internação de adolescentes.



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