Reajuste dos servidores estaduais é aprovado pelos deputados

26/05/2011

Reajuste dos servidores estaduais é aprovado pelos deputados26/05/2011 15:20

Dilson Ramos, da Agência Alese

Foto: Maria Odília, da Agência Alese


Foto: Maria Odília, da Agência Alese

Com galerias lotadas e debate acalorado nas comissões temáticas, foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 26.5, o reajuste salarial de 5,7% do funcionalismo público estadual. A mensagem encaminhada pelo governador Marcelo Déda revela, em sua justificativa, que o aumento recompõe o IPCA dos últimos 11 meses e mostra ainda que vai inflar a folha em R$ 13 milhões por mês. Os gastos com pessoal, aponta o texto, passam a ser acrescidos em R$ 160 milhões anuais a partir do reajuste.

Na proposta de aumento o governador Marcelo Déda argumenta que o percentual oferecido é reflexo das dificuldades financeiras que enfrentam os estados. De acordo com a mensagem, o governo de Sergipe se viu obrigado a rever as estimativas na receita de 2011. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), destaca, proporcionou uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 1,8 bilhão em 2009 e R$ 2 bilhões em 2010, demonstrando “um crescimento de apenas 3,8%” (em relação a 2008).

Ainda na proposta de reajuste o governo afirma que para o ano de 2011 foram estimados R$ 2,5 bilhões para o PFE, mas diante da indefinição do cenário para a economia, as estimativas foram refeitas e o valor caiu para R$ 2,2 bilhões. Na mensagem é encaminhado reajuste para os delegados que repõe o IPCA de 2010-2011, e estabelece outro percentual que repõe a inflação estimada para o exercício financeiro de 2008. Várias categorias tiveram propostas de reajuste salarial votadas separada, a exemplo da remuneração dos servidores militares, dos procuradores de Estado, dos guardas do sistema prisional e agentes de segurança penitenciária.

Também foi aprovado projeto que fixa o menor valor de vencimento básico dos servidores estaduais (salário mínimo). Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Gualberto, a lei regulamenta no âmbito estadual o reajuste federal aplicado sobre o Salário Mínimo. “Como é uma lei federal, precisa ser regulamentada pelos estados”, explica.

No pacote de projetos encaminhados pelo governo também foi aprovado texto que institui em Sergipe o “Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social” e o “Programa de Aluguel Social”, que garante o pagamento de benefício financeiro às famílias e pessoas desabrigadas atingidas por flagelos.

A aprovação do projeto de reajuste foi antecedido de um demorado debate que envolveu as bancadas de governo e de oposição, tanto nas comissões, quanto no Plenário. Alguns parlamentares que estavam representando categorias em negociação com o governo, a exemplo dos deputados Samuel Barreto e Ana Lucia Menezes, contestaram o reajuste.

Francisco Gualberto, disse que respeitava todas as posições contrárias ao projeto, mas lembrou que o governador Marcelo Déda, em 2008, atendeu parte das reivindicações feitas pelos delegados e firmou um compromisso que agora cumpre. Lembrou que o governo vem reparando a remuneração de algumas categorias e que não pode oferecer mais aos servidores por ter honrado compromissos de grande porte financeiro, com os policiais e os professores.
 

A deputada Ana Lucia votou favorável ao reajuste nas comissões, mas deixou claro que votava com restrições. “Voto confiando no compromisso de que as categorias sejam recebidas e que o período em greve não seja descontado. E que o governo priorize as categorias que estão mobilizadas”, observou a parlamentar, que destacou o fato do servidor público representar 20% do PIB sergipano. “Estão no limite, é preciso ajustes, uma mediação”. Em Plenário, foi o único parlamentar a votar contra o reajuste.

Para o deputado Samuel Barreto, o reajuste de 5,7% de forma linear para os delegados, além de um segundo percentual de reajuste, mostra que o governo tenta dividir as categorias. “Esse governo  teve postura de melhorar as relações entre as categorias, aproximou os delegados dos agentes, e aproximou os policiais militares dos civis, mas esse projeto distancia as categorias. Não sou contra os servidores”, observou o deputado, que votou favorável, mas com restrições.

Segundo o líder da bancada de oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca, o reajuste fere a Constituição. “Além do reajuste de 5,7%, há uma exceção, que é o reajuste dos delegados. Não concordo com o aumento, mas não sou contra, mas essa proposta é inconstitucional”. Para o deputado, a proposta deveria vir em separado, junto com outras leis específicas, mas veio dentro da mensagem de reajuste linear dos servidores. “A oposição contesta o aumento insignificante, mas vota a favor, não temos tradição em votar contra aumento”.

O vice-líder da oposição, deputado Augusto Bezerra, disse que se sentia ofendido com o reajuste encaminhado pelo governo, com um aumento diferenciado para os delegados. “Não sou contra aumento, mas é inconstitucional. É prudente que seja retirado de pauta e retornar após discussão com as categorias”. Segundo ele, o aumento de 5,7% não resolve o problemas dos servidores.

Para Gilmar Carvalho esse aumento atinge a base da polícia. “Não sou contra o reajuste, contra aumento de salário para servidores, e não aprovo briga entre categorias. Apelo ao líder do governo, esse não é o momento de o governador cumprir o que prometeu aos delegados”. Lembrou que Déda fez um acordo para 2009 e não pode cumprir e agora quer cumprir, aumentando ainda mais a indignação dos servidores. “Retire a parte do projeto que dá aumento diferenciado aos delegados. Se coloco vossa excelência numa situação embaraçosa, peço desculpas”, ponderou.

A deputada estadual Susana Azevedo votou a favor, mas lembrou a existência de uma súmula do STF mostrando que ao reconhecer o desvio de função, diz que o servidor nesta condição fará jus a um salário diferenciado. “Na Polícia Civil e nos presídios há agentes que lutam para ter esse ganho de diferença. O projeto possui erro ao estabelecer essa diferença e encaminho emenda que repara esse erro nos salários, pois há agente auxiliar fazendo a mesma coisa de guarda prisional”.



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