Nova lei impede cobrança de couvert artístico sem aviso

30/01/2012

Capa: Divulgação

Muitas casas noturnas, como bares, lanchonetes e restaurantes, com a intenção de aumentar a clientela e oferecer maior diversão, incluem em seus serviços apresentações artísticas e passam a cobrar couvert sem aviso prévio. Essa prática está com os dias contados por conta da Lei nº 9.784, sancionada no último dia 18 pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Em defesa dos direitos do consumidor, a deputada Lúcia Dornellas (PT), autora da iniciativa, ao apresentar a matéria na Assembleia Legislativa (Ales), exigiu que os comerciantes avisem aos clientes, por meio de cartazes em locais visíveis, sobre a cobrança da taxa.

Lúcia Dornellas

“A norma vai garantir melhor atendimento aos consumidores, visto que muitos estabelecimentos desrespeitam a lei e submetem clientes a situações de constrangimento e desconforto”, argumenta a deputada.

Couvert artístico é uma taxa cobrada do cliente pela música ou apresentações ao vivo de qualquer natureza cultural, valor que é repassado integral ou parcialmente ao músico ou artista, dependendo do acordo feito com o estabelecimento.

Daniella Sanz Ramos/Web Ales

 



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