Nova lei impede cobrança de couvert artístico sem aviso

30/01/2012

Capa: Divulgação

Muitas casas noturnas, como bares, lanchonetes e restaurantes, com a intenção de aumentar a clientela e oferecer maior diversão, incluem em seus serviços apresentações artísticas e passam a cobrar couvert sem aviso prévio. Essa prática está com os dias contados por conta da Lei nº 9.784, sancionada no último dia 18 pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Em defesa dos direitos do consumidor, a deputada Lúcia Dornellas (PT), autora da iniciativa, ao apresentar a matéria na Assembleia Legislativa (Ales), exigiu que os comerciantes avisem aos clientes, por meio de cartazes em locais visíveis, sobre a cobrança da taxa.

Lúcia Dornellas

“A norma vai garantir melhor atendimento aos consumidores, visto que muitos estabelecimentos desrespeitam a lei e submetem clientes a situações de constrangimento e desconforto”, argumenta a deputada.

Couvert artístico é uma taxa cobrada do cliente pela música ou apresentações ao vivo de qualquer natureza cultural, valor que é repassado integral ou parcialmente ao músico ou artista, dependendo do acordo feito com o estabelecimento.

Daniella Sanz Ramos/Web Ales

 



Mais Notícias em AL-ES



  • Urnas da 18ª e da 37ª Zonas Eleitorais passarão por auditoria

    difícil acesso e outros que são muito distantes, o que iria inviabilizar a realização da auditoria, pois temos que buscar as urnas no local de votação”, frisou. Representantes da Comissão, dos partidos políticos credenciados, e do Ministério Público foram aos

  • Urnas de Pedra Branca e Macapá são sorteadas para Votação Paralela

    Eleitoral do município de Pedra Branca do Amapari e 2º Zona Eleitoral de Macapá. O procedimento é feito por amostragem e objetiva validar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. O TRE efetua a ação desde 2002. A medida, executada

  • TRE-MT entrega últimas urnas para votação do 2° turno

    2° turno, que ocorrerá no domingo (26/10). O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acompanhou a saída dos 2.020 equipamentos, nos quais estão incluídas as urnas de contingência. A Capital possui seis Zonas Eleitorais e 1.140 seções, com total

Comentários estão encerrados.

Previous post:

Next post: