Malote Digital CNJ é implantado na 1ª Instância da capital

05/08/2013

Juízes, gerentes, escrivães, gestores e servidores do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, vão utilizar a partir de hoje, 5 de agosto, o sistema Malote Digital CNJ para enviar documentos administrativos e processuais, além de todas as comunicações oficiais da comarca, especialmente aos cartórios extrajudiciais. O sistema foi lançado na capital com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, do juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antônio Feital Leite, e de técnicos da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

O corregedor parabenizou a equipe por demonstrar o quanto o sistema será útil e trará economia, celeridade e eficiência ao trâmite de documentos. O juiz Marco Antônio Feital Leite reafirmou as vantagens do novo sistema para a Justiça, especialmente para a Primeira Instância. “Será possível otimizar recursos humanos e materiais, diminuindo tempo de tramitação de ofícios e documentos com, ainda, aumento da segurança”, destacou.

 

O Malote Digital CNJ foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e vai substituir o sistema Hermes de malote. O novo sistema foi desenvolvido para facilitar e modernizar as comunicações oficiais entre os diversos órgãos e setores do Poder Judiciário. O sistema também permite a comunicação com os serviços notariais e de registro, os tribunais superiores e os tribunais de outros Estados. O malote digital substitui, oficialmente, a remessa física de papel, especialmente, ofícios, comunicações internas, comunicados oficiais, solicitações e respostas de informações processuais.

 

“Não será mais aceito documento enviado pelo sistema Hermes de malote, já que o Malote Digital CNJ passa a ser o substituto”, destacou o servidor César de Melo Ribeiro Júnior, da Gerência de Fiscalização do Foro Regional (Gefis). Segundo o técnico Mateus Cançado, da Diretoria de Informática, “o novo sistema tem o mesmo funcionamento, com a diferença que foi desenvolvido pelo CNJ e apresenta algumas novidades, como o recurso opcional de assinatura digital e a integração do Poder Judiciário nacional, inclusive com as serventias extrajudiciais”. Cada documento enviado pelo malote ganha um código que permite o rastreamento, assim o emissor pode verificar se o documento foi lido ou reencaminhado a outros setores.

 

O escrivão da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo José, testou o sistema de malote e aprovou sua implantação, já que, para ele, o novo procedimento facilita o trabalho dos servidores nas secretarias. “Atualmente, por exemplo, o trâmite para a sustação de protesto nos cartórios extrajudiciais já é feito na secretaria pelo sistema digital e é eficiente. Descobri também que não é preciso enviar, pelos correios, ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral. É só utilizar o Malote Digital”, destacou.

 

Além da implantação na Justiça de Primeira Instância na capital, o Malote Digital CNJ já funciona regularmente em todos os cartórios extrajudiciais do Estado e em todos os setores da Corregedoria-Geral de Justiça e câmaras da Segunda Instância do Judiciário mineiro.

 

A previsão é que ainda em 2013 o Malote Digital CNJ seja implantado em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais. Após essa implantação, o sistema vai permitir o trâmite também de cartas precatórias. O malote digital atende Resolução 100/2009 do Conselho Nacional de Justiça e está em sintonia com as práticas do Programa Sustentabilidade Legal do TJMG. O Malote Digital pode ser acessado via internet no endereço malotecnj.tjmg.jus.br, mediante cadastro de magistrados e servidores através do e-mail cadastro.malotecnj@tjmg.jus.br. Dúvidas e sugestões pelo 0800-777-8564 ou gecor.atend@tjmg.jus.br.

 

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