Justiça Federal instala 3.ª Vara Criminal em Foz do Iguaçu nesta quinta-feira

09/02/2011

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e a Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizam a instalação da 3.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no dia 10 de fevereiro, quinta-feira.

A implantação da Vara faz parte de um plano de especialização na região da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) abrangida pela Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, com o objetivo de combater, por meio da ação da Justiça, crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral previstos nos artigos 334 e 184 do Código Penal.

Participam da implantação da 3.ª VF Criminal de Foz do Iguaçu, o presidente do TRF-4, desembargador federal Vilson Darós, o diretor do Foro da JFPR, juiz federal Danilo Pereira Junior, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Reinaldo de Almeida César, e o superintendente da Polícia Federal no estado, Maurício Leite Valeixo, entre outras autoridades.

A 3.ª VF Criminal, assim como a 1.ª VF Criminal, terá competência para processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas, independente do caráter transnacional das infrações.
Com a instalação da nova vara, a 2.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu passa a processar e julgar com exclusividade os crimes de contrabando e descaminho e violação de direito autoral, além de atuar também como Juizado Especial Federal Criminal.

A 3.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu é a segunda instalada no Paraná a partir da Resolução nº 102/2010, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, após a criação de 230 novas varas federais em todo o país pela Lei n.º 12.011/2009. A primeira foi em Guaíra, em agosto do ano passado. Até 2014, serão implantadas na Seção Judiciária do Paraná outras seis varas federais – mais uma em Foz do Iguaçu (2012), uma em Curitiba e outra em Ponta Grossa (2013), e outras três distribuídas entre Apucarana, Campo Mourão e Curitiba (2014).

Na 1.ª VF Criminal de Foz do Iguaçu tramitam atualmente 4.946 processos criminais; apenas em 2010, foram distribuídos um total de 3.082 novos processos desse tipo na Vara. Na 2.ª VF Criminal a demanda é semelhante: tramitam 4.015 processos criminais, sendo que 3.012 foram distribuídos no ano passado (dados oriundos do TRF-4).

A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu possui jurisdição sobre os municípios de Céu Azul, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu.

Serviço

Cerimônia de implantação e instalação da 3.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu
Data: 10 de fevereiro de 2011
Horário: 17h
Local: Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu-PR (Endereço: Rua Edmundo de Barros, 1989)

Fonte: Paraná Online



Mais Notícias em AJUFE



  • Plenário aprova resolução para cancelar contrato da nova sede

    anular a licitação para construção da nova sede do tribunal na Cidade Nova, contratada pelo então presidente da Corte, desembargador Luiz Zveiter em 2012. Em sua decisão de 180 páginas, Garcez Neto aponta a violação de várias leis, entre elas

  • CLDF prorroga período de inscrição em concurso de escultura

    criado com o objetivo de inserir a Câmara Legislativa no roteiro cultural do Distrito Federal, além de fomentar a arte e o conhecimento.   Escultura – A necessidade do concurso público tem origem na aprovação, pela própria CLDF,

  • Parque Olhos D'Água passará por manutenção

    serão realizados serviços de roçagem e poda no local.   Segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), este procedimento é feito com frequência para manter a unidade preservada.   O parque, que recebe aproximadamente 1,5 mil visitantes por dia durante a

  • Câmara aprova LDO para 2015 e entra em recesso parlamentar

    o GDF prevê uma despesa que deve atingir 44,97% da receita corrente líquida, enquanto o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é 46,55%. Funcionamento – Com o início do recesso parlamentar, o funcionamento da Câmara Legislativa

Comentários estão encerrados.

Previous post:

Next post: