Justiça abre prazo para OAB e FGV contestarem possível anulação do Exame da Ordem

12/01/2011

Depois de o Ministério Público Federal requerer à Justiça a suspensão da divulgação dos resultados do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a Justiça Federal determina que a defesa se manifeste.

Convoca a OAB e a Fundação Getúlio Vargas a apresentar argumentos em até 24 horas.

A Justiça Federal determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentem, em até 24 horas, os argumentos de defesa à não-anulação do exame da Ordem. A determinação foi expedida no fim da tarde de ontem (11), pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Marcus Vinícius Rebouças. O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado ação civil pública pedindo a suspensão da divulgação do resultado da prova, previsto para sair na próxima sexta, dia 14.

O procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho havia pedido também a recorreção e a divulgação dos espelhos de correção individual de todas as provas prático-profissionais do último exame. A prova foi alvo de várias denúncias no MPF/CE. Outra solicitação do Ministério Público Federal é que seja concedido um prazo para eventuais novos recursos assim como uma melhor estruturação das páginas da Internet disponíveis para a interposição desses recursos. O MPF pede que seja conferido um espaço maior, com maior número de caracteres, para a redação dos recursos pelos candidatos.

A ação civil pública 01/2011 cita que houve “grande insegurança quanto à credibilidade das correções que foram feitas”, já que, pouco depois de ter sido publicada, no dia 6 de dezembro do ano passado, a lista com a relação dos candidatos aprovadas foi retirada da página da FGV na Internet e republicada depois.

O documento do MPF aponta que “está em jogo questão de interesse público de uma coletividade, com direito assegurado constitucionalmente, o qual deve ser privilegiado, com fulcro nos princípios da supremacia do interesse público, da isonomia e demais princípios constitucionais”.

O MPF também requereu à Justiça Federal a condenação de pagamento de multa diária, em caso de descumprimento da decisão liminar. O valor sugerido é de R$ 1 mil.

ENTENDA A NOTÍCIA

A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) foi ajuizada à Justiça devido às denúncias de irregularidades no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em 2010.

Fonte: O Povo



Mais Notícias em AJUFE



  • TRE-GO define a distribuição do horário eleitoral gratuito

    de um Futuro Melhor para Goiás (PRB, PP, PDT, PTB, PSL, PR, PPS, PHS, PMN, PTC, PV, PSDB, PEN, PSD, PT do B, PROS); 5º Partido dos Trabalhadores (PT); 6º Coligação Construindo o Poder Popular: Goiás para os Trabalhadores (PCB,

  • Número de eleitores jovens cai 50% no Estado

    do eleitorado), enquanto que, em 2012, o número era de 117.988 (0,99% do total) O levantamento é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com base nos dados anunciados nesta terça-feira (29), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O número de

  • Versão 3.0 da nota fiscal ao consumidor eletrônica será desativada nesta quinta-feira

    aceita Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, emitida na versão 3.0. Esta versão será desativada na quinta-feira (31.07). Dessa forma, os contribuintes ficam obrigados a utilizar a versão 3.10 a partir desta data.O Fisco recomenda às empresas atualmente

  • Problemas na comunicação tira sistema do ar

    SERPRO já está adotando todas as providências junto a sua operadora para que os serviços sejam restabelecidos o mais rápido possível. Nessa segunda-feira (28), o Cepromat também registrou indisponibilidades entre os sistemas DetranNet e o SERPRO por falhas de comunicação entre as

  • Sejudh testa atualização de ações em novo sistema

    importante instrumento para a execução do Plano de Trabalho Anual do governo do Estado de Mato Grosso (PTA), uma vez que informa o status de cada ação que está sendo ou será realizada.   Para o secretário de Justiça e Direitos

Comentários estão encerrados.

Previous post:

Next post: