Justiça abre prazo para OAB e FGV contestarem possível anulação do Exame da Ordem

12/01/2011

Depois de o Ministério Público Federal requerer à Justiça a suspensão da divulgação dos resultados do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a Justiça Federal determina que a defesa se manifeste.

Convoca a OAB e a Fundação Getúlio Vargas a apresentar argumentos em até 24 horas.

A Justiça Federal determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentem, em até 24 horas, os argumentos de defesa à não-anulação do exame da Ordem. A determinação foi expedida no fim da tarde de ontem (11), pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Marcus Vinícius Rebouças. O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado ação civil pública pedindo a suspensão da divulgação do resultado da prova, previsto para sair na próxima sexta, dia 14.

O procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho havia pedido também a recorreção e a divulgação dos espelhos de correção individual de todas as provas prático-profissionais do último exame. A prova foi alvo de várias denúncias no MPF/CE. Outra solicitação do Ministério Público Federal é que seja concedido um prazo para eventuais novos recursos assim como uma melhor estruturação das páginas da Internet disponíveis para a interposição desses recursos. O MPF pede que seja conferido um espaço maior, com maior número de caracteres, para a redação dos recursos pelos candidatos.

A ação civil pública 01/2011 cita que houve “grande insegurança quanto à credibilidade das correções que foram feitas”, já que, pouco depois de ter sido publicada, no dia 6 de dezembro do ano passado, a lista com a relação dos candidatos aprovadas foi retirada da página da FGV na Internet e republicada depois.

O documento do MPF aponta que “está em jogo questão de interesse público de uma coletividade, com direito assegurado constitucionalmente, o qual deve ser privilegiado, com fulcro nos princípios da supremacia do interesse público, da isonomia e demais princípios constitucionais”.

O MPF também requereu à Justiça Federal a condenação de pagamento de multa diária, em caso de descumprimento da decisão liminar. O valor sugerido é de R$ 1 mil.

ENTENDA A NOTÍCIA

A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) foi ajuizada à Justiça devido às denúncias de irregularidades no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em 2010.

Fonte: O Povo



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