Fórum de Guarulhos: estão suspensas as atividades relacionadas a autos arquivados

06/05/2011

Todas atividades relacionadas a autos arquivados definitiva e provisoriamente, em relação ao Fórum de Guarulhos, estão suspensas por tempo indeterminado.

Com isso, ficam suspensos: a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral. Mas há exceção: retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas varas originárias.

Tal medida justifica-se pela necessidade de garantia de condições adequadas de armazenamento e padronização e pelo trabalho de higienização e transferência dos autos arquivados definitivamente na comarca de Guarulhos, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória.

Portaria GP/CR nº 24/2011 (*)

Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Guarulhos até ulterior deliberação.

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que é prerrogativa desta Instituição garantir condições adequadas de armazenamento ao acervo documental do Regional, padronizando a forma de tratamento dispensada às Varas;

Considerando que nesta data iniciaremos a higienização e transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Guarulhos, com registro em sistema informatizado (Arqger) e consequente incorporação ao acervo do Serviço de Gestão Documental e Memória,

Resolvem:

Artigo 1º Ficam suspensas no Fórum de Guarulhos, até ulterior deliberação, todas as atividades relacionadas a autos arquivados definitiva e provisoriamente, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral.

Parágrafo único. Excetua-se o retorno de carga e eventual devolução de autos arquivados, a qual deverá ser efetuada nas Varas originárias.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se e Cumpra-se.

São Paulo, 2 de maio de 2011.

(a)Nelson Nazar
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)Odette Silveira Moraes
Desembargadora Corregedora Regional

(*) Republicada em virtude de erro material na publicação do dia 03/05/2011.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região



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