RIO – O estabelecimento de regras mínimas para uniformizar a gestão de documentos nos tribunais brasileiros é tema de uma reunião que começou a ser realizada nesta quinta-feira, dia 24, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O encontro reúne integrantes do subcomitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname/CNJ e está sendo coordenado pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON/DEGEA) do TJRJ.
O Proname, instituído pela Portaria CNJ 616/2009, é responsável por elaborar e encaminhar ao Conselho proposta de instrumentos de gestão documental. Entre as idéias está a criação de uma tabela de temporalidade, para definir o tempo mínimo que um processo deve permanecer guardado em arquivo, em cada ramo do Judiciário, de acordo com a classe processual, o assunto e o tipo de decisão. Também estão sendo definidas quais as ações judiciais não poderão ser descartadas.
A criação de um Manual de Gestão Documental para o Judiciário, com orientações para a aplicação das normas de gestão de documentos é outra iniciativa que está sendo analisada. A padronização e a unificação no tratamento da documentação produzida pelos órgãos do Judiciário contribuirão para a busca da eficiência institucional, repercutindo na melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
A Diretora Geral da DGCON, Marcia Relvas de Souza, durante a abertura do evento, ressaltou a importância do desenvolvimento de iniciativas colaborativas voltadas à consecução de objetivos comuns a todos os tribunais. A reunião prosseguirá nesta sexta-feira (25) e conta com a participação de representantes dos Tribunais Estaduais de Minas Gerais, Bahia e Amazonas, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal de 1º Grau.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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