Empregado receberá indenização de 40 mil por perda de dedo

27/12/2010

Um empregado de uma indústria que perdeu o dedo polegar e teve sequelas no anelar, pelo incorreto manuseio de equipamento denominado ‘prensa viradeira’ receberá indenização por danos morais e materiais. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que restabeleceu a sentença e manteve a condenação por danos materiais no valor de 40 mil reais.

Contratado para a função de serviços gerais em fevereiro/2003, após três meses de trabalho a empresa atribuiu ao empregado outras atividades, em especial a de ajudante de produção. Em agosto foi colocado para trabalhar com o equipamento denominado ‘prensa viradeira’ – mecanismo que pela alta periculosidade exige treinamento, orientação e acompanhamento na fase de adaptação, mas a nenhum treinamento fora submetido.

Com cinco minutos de operação do equipamento, o empregado acidentou-se, o que lhe resultou grave lesão com o esmagamento dos dedos anelar e mínimo esquerdo, sendo inevitável a amputação, o que o levou a entrar em gozo de licença médica, com percepção do benefício de auxílio-acidente e a consequente suspensão do contrato de trabalho.

Na ação de indenização por acidente de trabalho, o empregado alegou a negligência da Santa Tereza pela ausência de equipamentos de segurança. Requereu R$ 50 mil por danos estéticos, R$ 50 mil por danos morais e R$ 129 mil por danos materiais (valor que levou em conta a longevidade média do trabalhador brasileiro, subtraída de sua idade atual e pensão vitalícia para compensar a redução de sua capacidade laborativa).

Resguardada na perícia do equipamento, a 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte concluiu pela culpa da Santa Tereza para condená-la a pagar indenização ao empregado por danos materiais no valor de 40 mil reais e danos morais e estéticos de 20 mil reais.

A indústria recorreu ao TRT mineiro (3ª Região). Disse ser do empregado a culpa pelo acidente, que por descuido e imprudência colocou a mão na linha de operação da máquina, a qual era de fácil manuseio e somente entra em funcionamento com a ordem do operador ao acionar o pedal. Argumentou, ainda, cumprir com as normas de segurança no trabalho, cursos de capacitação, com treinamento teórico e prático e fornecer os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

O Regional também concluiu pela culpa da empresa com base no laudo pericial – o acidente foi ocasionado por prensa viradeira, que não dispunha de dispositivos de proteção apropriados para impedir que as mãos ou qualquer outra parte do corpo do trabalhador atingisse a área de punção da matriz – e pelo testemunho de um colega que estava ao lado do empregado e presenciou o acidente. O TRT, porém, excluiu da condenação a indenização por danos materiais, por considerar parcial a redução da capacidade de trabalho do empregado, que continuou prestando serviços na empresa.

Para o relator na Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a partir da conclusão do Regional – da caracterização de culpa da empresa, que não tomou as precauções devidas para evitar a ocorrência de danos irreversíveis a seus empregados – o pedido do trabalhador está respaldado pelo artigo 950 do novoCódigo Civil. “Considerada a perda parcial da capacidade laborativa e a responsabilidade da empregadora (…) devida é a indenização por danos materiais postulada, deferida na origem”. (RR-37300-23.2006.5.03.0019)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho



Mais Notícias em AASP



  • Fiscalização reforçada: TRE-AP intensifica combate a ilícitos eleitorais

    combate a ilícitos nestes últimos dias da campanha eleitoral. A estratégia do TRE-AP foi definida em reunião realizada nesta terça-feira (21), com a presença de membros da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e juízes eleitorais. A medida visa inibir

  • Livro analisa história do Habeas Corpus

    direito de liberdade do ser humano, bem como a ameaça a esse direito. Para a composição da obra, também foram acostadas várias jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, como forma de se verificar a

  • OAB-CE lança livro sobre Direito e Economia

    Vasques; e pelo conselheiro estadual Sávio Aguiar, a obra faz uma abordagem das principais mudanças ocorridas no setor econômico, destacando a desigualdade de renda no mundo. Na obra, o leitor poderá conhecer os ramos do Direito, como o Direito Constitucional,

  • IAC lança obras jurídicas em Conferência no Rio de Janeiro

    coletânea de artigos sobre diversos temas do Direito, que foram resultados de pesquisas acadêmicas realizadas pelos advogados associados aos institutos.Tópicos de Direito: reunião de textos esparsosé um resgate do pensamento do advogado a partir de textos escritos ao longo de

Comentários estão encerrados.

Previous post:

Next post: