Duque de Caxias (RJ) ganha mais uma Vara Federal

18/01/2011

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguraram na semana passada a 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Com a inauguração, o TRF-2 cumpre mais uma etapa do processo de expansão do Judiciário Federal estabelecido pela Lei nº 12.011, de 2009. Duque de Caxias, que tem quase 900 mil habitantes, ganhou a primeira unidade da Justiça Federal em novembro de 2010.

A Lei nº 12.011 criou 230 novas unidades jurisdicionais em todo o País – na 2a Região são 25. De acordo com a Resolução nº 102, de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF), as novas varas e juizados devem estar operando até 2014. Duque de Caxias já contava com três juizados especiais federais eletrônicos, mas, com o início das atividades nas recém-inauguradas varas, os cidadãos do município passam a contar com a atuação de unidades da Justiça Federal com competência plena.

Fonte: Jornal do Commercio RJ



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